Vencimentos do dia / Simples Nacional: prazo para declarar informações de exportações termina em 28/6

  • Simples Nacional
  • RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
  • [SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos
  • [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1200
  • [SP] ICMS/Substituição Tributária/ Código de prazo de recolhimento 1200

Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28/06/2019 para informar à RFB as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior. A obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.801.

De acordo com esse ato, o arquivo com os dados deve ser entregue à RFB até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no e-CAC da Receita Federal. É possível gerar o arquivo pela internet no site da RFB. Clique aqui para acessar o formulário.

Para saber mais, acesse a IN que estabelece a obrigatoriedade na íntegra clicando aqui.


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