- IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de abril/2019
- [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade
- [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de recolhimento 1031
O Ato Declaratório Cogea nº 4/19, dispõe sobre mais serviços à disposição dos contribuintes mediante abertura no formato Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a distância por meio do Portal e-CAC.
Desde a última sexta-feira (3), passaram a ser também recepcionados:
a) requerimento de certidão de regularidade fiscal para imóvel rural (CND ITR);
b) retificação de documentos de arrecadação – Guia da Previdência Social (GPS);
c) retificação de documentos de arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Para acessar a norma na íntegra, clique aqui.