O manifesto é o registro de um evento por parte de quem recebe NF-e. É realizado pelo Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax. Ele evita que operações comerciais fraudulentas sejam lançadas contra o CNPJ da empresa. Se trata de segurança jurídica.
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Tipos de manifesto de destinatário
Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) umas das situações a seguir pode ser indicada:
- Ciência da Operação: é o registro de que a empresa está ciente de que a nota foi lançada contra seu CNPJ. A ciência da operação dá acesso ao XML. A empresa deverá realizar o manifesto conclusivo (indicar alguma das opções a seguir) dentro do prazo estabelecido no seu estado.
- Confirmação da Operação: confirma que a mercadoria à qual se refere a nota fiscal foi realmente recebida.
- Desconhecimento da Operação: a empresa declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Assim, protege-se de fraudes e notas desconhecidas que possam gerar passivos tributários.
- Operação Não Realizada: a empresa registra que solicitou a mercadoria, mas a operação não foi finalizada (por ex.: houve roubo de carga durante o transporte ou devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário).
Atenção: o manifesto de NF-e não é uma atividade obrigatória para todas as empresas, mas realizá-lo pode garantir mais tranquilidade na gestão do seu negócio.