1. Trabalhista e Previdenciário
| DOCUMENTO | TEMPO DE GUARDA |
|---|---|
| Acordo de compensação de horas | 5 anos |
| Acordo de prorrogação de horas | 5 anos |
| Atestado de Saúde Ocupacional | Tempo de Validade |
| Adiantamento salarial | 5 anos |
| Aviso prévio – comunicado | 2 anos |
| Autorização de descontos não previstos em lei | 5 anos |
| CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 36 anos |
| Carta com Pedidos de Demissão | 5 anos |
| CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho | 10 anos |
| Comprovantes do exercício da atividade remunerado dos segurados e contribuintes individuais. | Indeterminado |
| Comprovantes de pagamento (cópias) ou a declaração apresentada pelo contribuinte individual para fins de apresentação ao INSS | 10 anos |
| CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas | Indeterminado |
| CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas | 5 anos |
| COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) | 5 anos |
| Comprovante de entrega GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional | 10 anos |
| Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 10 anos |
| Controles de ponto | 5 anos |
| Contrato de trabalho | Indeterminado |
| Documentos referentes a levantamento de débito pela fiscalização da Previdência Social de NFLD | 10 anos |
| DARFs – PIS (Programa de Integração Social) | 10 anos |
| Depósitos do FGTS | 30 anos |
| Documentos relativos a retenção dos 11% do INSS | 10 anos |
| Comunicação do Aviso Prévio | 5 anos |
| Documento das entidades isentas de contribuições previdenciárias (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício etc.) | 10 anos |
| Livro Diário | 10 anos |
| Ficha de Acidente de Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 3 anos |
| FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social | 10 anos |
| Folha de pagamento | 10 anos |
| GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social | 30 anos |
| GPS (Guia da previdência Social) – original | 10 anos |
| GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical | 5 anos |
| GRE – Guia de Recolhimento do FGTS | 30 anos |
| GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos |
| Histórico clínico | 20 anos |
| Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT | 20 anos |
| Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias – Livro Diário – Livro Razão | 10 anos |
| Livro “Registro de Segurança” | Exist. do equipamento |
| Livro de Inspeção do Trabalho | Permanente |
| Livros ou fichas de Registro de Empregado | Indeterminado |
| Livros, cartão ou fichas de ponto | 5 anos |
| Mapa de avaliação dos acidentes do Trabalho (SESMT) | 5 anos |
| PIS-Programa Integração Social – PASEP – Progr. Formação Patrim. Serv. Público | 10 anos |
| PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário | 20 anos |
| Pedido de demissão | 2 anos |
| Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO | 20 anos |
| RAIS – Relação Anual de Informações Sociais | 5 anos |
| RE – Relação de Empregado do FGTS | 30 anos |
| Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação | Indeterminado |
| Recibo de entrega do vale-transporte | 5 anos |
| Recibos de pagamento de férias | 10 anos |
| Recibo de pagamento de salário | 10 anos |
| Recibos de pagamento do 13º salário | 10 anos |
| Recibos e abonos pecuniários | 5 anos |
| Relação dos depósitos bancários de salários | 5 anos |
| Resumo Estatístico Anual | 3 anos |
| Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual | Indeterminado |
| Registro PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) | 20 anos |
| Salário-educação – documentos relacionados ao benefício | 10 anos |
| Salário-família – documentos relacionados ao benefício | 10 anos |
| SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | 30 anos |
| Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa | 5 anos |
| Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho | 2 anos |
2. Competência Federal
| DOCUMENTO | TEMPO DE GUARDA |
|---|---|
| Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos) | 5 anos |
| Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc) | 5 anos |
| Compensação mercantil | 20 anos |
| Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte | 5 anos |
| Comprovantes da Escrituração (Notas Fiscais e recibos) | 5 anos |
| Comprovante de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE | 5 anos |
| Comprov. deduções I. Renda (desp. e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais. etc.) | 5 anos |
| Contrato de Seguros – informação de valores | 20 anos |
| Contratos de seguros de bens – documentos originais | 5 anos |
| Contratos de seguros pessoas – documentos originais | 20 anos |
| Contratos Previdenciários Privados | 20 anos |
| Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores | 5 anos |
| DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos | 5 anos |
| Declaração de Compensação de Tributos (PER/DCOMP) | 5 anos |
| DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscal – Pessoa Jurídica | 5 anos |
| DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte | 5 anos |
| Declaração de informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DITI-TIPI 33 | 5 anos |
| Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB | 5 anos |
| Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF | 5 anos |
| Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR | 5 anos |
| Declaração Especial de Informações – DIF – DIF – Bebidas – DIF – Cigarros – DIF Papel Imune | 5 anos |
| Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas Optantes pelo Simples e Inativas | 5 anos |
| Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON | 5 anos |
| Demonstrativo de Notas Fiscais – DNF | 5 anos |
| Demonstrativo do Crédito Presumido – DCP | 5 anos |
| Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral: – Pessoa física considerada empresária – Pessoa jurídica – lucro presumido – Pessoa Jurídica – lucro real – Pessoa jurídica – lucro arbitrado – Imposto de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física) – Imunes e Isentas – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Deduções do Imposto sobre a Renda | 5 anos |
| Extinção das debêntures | 5 anos |
| Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral) | 5 anos |
| Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração | 5 anos |
| Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE – comprovantes | 5 anos |
| Imposto sobre a importação de produtos Estrangeiros – II – comprovantes | 5 anos |
| Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e Seguro ou sobre Operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações | 5 anos |
| Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial | 5 anos |
| Livro Diário | Indeterminado |
| Livro Razão | 10 anos |
| Livros e documentos pertinentes a ações judiciais ou administrativas | Indeterminado |
| Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo | 8 anos |
| Novação mercantil | 20 anos |
| Pagamentos mercantis | 20 anos |
| SA – Títulos ou contratos de investimentos coletivos | 8 anos |
| Títulos de capitalização – documentos originais | 20 anos |
| Títulos de capitalização – informações de valores | 20 anos |
3. Competência Estadual
| DOCUMENTO | TEMPO DE GUARDA |
|---|---|
| Bilhete de Passagem Arquivário | 5 anos |
| Bilhete de Passagem e Nota Bagagem | |
| Bilhete de Passagem Ferroviário | |
| Bilhete de Passagem Rodoviário | |
| Conhecimento de Transporte Aquático de Gargas | |
| Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | |
| Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | |
| Cupom Fiscal emitido por ECF | |
| Despacho de Transporte | |
| Manifesto de Carga | |
| Nota Fiscal de Serviços de Comunicação | |
| Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação | |
| Nota Fiscal de Serviços de Transporte | |
| Nota Fiscal de Venda a Consumidor | |
| Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A | |
| Nota Fiscal/Conta de energia elétrica | |
| Ordem de Coleta de Cargas | |
| Resumo de Movimento Diário | |
| Carnê de recolhimento – ME e EPP anterior regime de estimativa | 5 anos |
| Documentos fiscais e formulários não emitidos – Desenquad. ME/ EPP | 5 anos |
| Livro de Registro de Entradas | 5 anos |
| Livro de Registro de Saídas | |
| Livro de Registros de Controle da Produção e do Estoque | |
| Livro de Registros de Selo Especial de Controle | |
| Livro de Registros de Impressão de Documentos Fiscais | |
| Livro de Registros de Utilizações de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências | |
| Livro de Registros de Inventário | |
| Livro de Registros de Apuração do IPI | |
| Livro de Registros de Apuração do ICMS | |
| Livro de Movimento de Combustíveis |
4. Competência Municipal
| DOCUMENTO | TEMPO DE GUARDA |
|---|---|
| Documentos em geral | 5 anos |
| Nota Fiscal de Serviço | |
| Nota Fiscal – Fatura de Serviço | |
| Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados | 5 anos |
| Livro de Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros | |
| Livro de Registro de Movimento Diário de ingressos em Diversões Públicas | |
| Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências | |
| Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
Fonte: KinoBlog