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Colocação de embalagem em produto tributado caracteriza operação de industrialização
A Solução de Consulta 10.013 SRRF 10ª RF esclarece que:
“A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.”
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