Nele você confere as principais mudanças da ECD, orientações importantes e o prazo de entrega desta obrigação. Acompanhe conosco!

O que é a ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Deve-se transmitir os seguintes livros:

• I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
• III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Mudanças ECD (ATUALIZADAS)

• A autenticação de documentos feita por empresas de qualquer porte, quando feitas diretamente por sistemas públicos, dispensa outros tipos de autenticação;
• MEs e EPPs que receberam aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD, conforme a Resolução nº131 CGSN;
• A entrega da ECD é facultativa para sociedade empresária ou empresário, nos termos do art. 1.179 da Lei 10.406;
• O nome do programa da ECD, antes Programa Validador e Assinador (PVA), passa a se chamar Programa Gerador de Escrituração (PGE);
• A Instrução Normativa RFB nº 1.894, publicada no dia 16, definiu que a obrigatoriedade entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00. O limite anterior, para estas entidades, era de de R$ 1.200.000,00.
• Ainda, dispõe que a Sociedade em Conta de Participação (SCP), enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD, deve apresentá-la como livro próprio.

Prazo limite para entrega da ECD

A ECD (SPED Contábil) em  é regulada pela Instrução Normativa nº 1.774 RFB. O prazo limite para sua transmissão ao fisco é o último dia útil de maio, ou seja, dia 31/05.

Orientações ECD

As seguintes orientações para a transmissão da ECD são a seguintes:

• O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que segundo os documentos arquivados na Junta Comercial tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista;
• Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último;
• Na ECD os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados;
• É possível assinar a ECD por procuração, que deve ser arquivada na Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada. O SPED Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores – esta verificação é feita pela Junta Comercial;
• Antes de gerar o arquivo no sistema, se o contabilista não estiver regular, deve emitir no site do CRC a Certidão de Regularidade Profissional. Esta certidão contém um número de controle que deverá ser informado ao gerar o SPED. Para dúvidas sobre a emissão da CRP, entre em contato diretamente com a ouvidoria do CRC;
• Antes de exportar o arquivo do SPED Contábil, você deve ter efetuado o Encerramento do Exercício.

Com essa e outras obrigações, é preciso sempre estar atento e com as informações sempre atualizadas. Portanto, a melhor forma de padronizar, organizar e armazenar as informações é por meio da tecnologia, como os sistemas contábeis.

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Devido a tantas dificuldades, falta de tempo dos empreendedores e uma quantidade excessiva de obrigações a serem enviadas, novos programas vêm sendo implantados pelo Governo para agilizar os processos de prestação de contas de forma totalmente digital.

Um dos avanços do governo foi a criação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Atualmente, é um dos sistemas mais importantes para a contabilidade e para empreendedores.

Neste artigo, abordaremos o que é o SPED, seus benefícios e módulos. Acompanhe conosco!

O que é o SPED?

SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. O sistema faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e serve para modernizar o cumprimento das obrigações dos contribuintes ao FISCO.

O SPED objetiva:

• Promover a integração dos fiscos;
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes;
• Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários.

A prestação de contas à Receita Federal será feita via internet, por isso todos os arquivos que serão enviados ao SPED devem conter assinatura digital por meio dos certificados digitais, para garantir a veracidade e segurança das informações da sua empresa para a Receita.

Módulos do SPED

Os módulos que compõem o SPED são as declarações:

• ECD – Escrituração Contábil Digital;
• ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
• EFD Contribuições;
• EFD ICMS IPI;
• EFD-Reinf;
• e-Financeira;
• eSocial.

E os documentos fiscais eletrônicos:

• MDF-e – Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais;
• NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica;
• NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
• NFS-e – Nota Fiscal de Serviços eletrônica;
• CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico.

SPED Contábil x SPED Fiscal

O SPED Fiscal substitui a escrituração em papel pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), composto por arquivos digitais de documentos fiscais e de informações pertinentes aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Fazenda.

Já o SPED Contábil substitui escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Transmite em versão digital os seguintes livros:

• Livro Diário e seus auxiliares;
• Livro Razão e seus auxiliares;
• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Benefícios do SPED

O sistema de escrituração totalmente digital por arquivos gerados através de softwares traz muitos benefícios tanto para o fisco como para o contribuinte, listamos os seguintes benefícios:

• Redução de custos com papel;
• Uniformização das informações;
• Redução de práticas fraudulentas;
• Otimização do tempo do contribuinte;
• Simplificação e agilização dos procedimentos;
• Rapidez no acesso às informações;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais.

Viu só como o SPED simplifica o envio de informações a Receita Federal? São muitos benefícios para empresários, contadores e para o governo.

Aproveite e nos deixe um comentário sobre o assunto!

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Assim, a prestação de contas para a Receita Federal de forma totalmente digital e mais rápida, para coletar economizar tempo no cruzamento de dos dados, tanto para a empresa quanto para o fisco.

Também existe o SPED Fiscal, por isso é importante não confundir. Neste artigo, focaremos apenas no SPED Contábil e suas vantagens. Acompanhe!

O que é e como funciona o SPED Contábil?

Apesar de ter sido instituído no Brasil pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013, o SPED Contábil já vinha sendo planejado desde 2007, caracterizando-se como o termo mais utilizado na área de contabilidade.

A partir de 2014, as empresas foram obrigadas a colocar o SPED Contábil em prática e se adequar a todas exigências dessa obrigação. Sendo assim, todas as empresas devem registrar todas as transições da sua rotina contábil por meio desse processo.

Vantagens

O SPED Contábil está diretamente ligado ao processo de Escrituração Contábil Digital (ECD) permitindo uma comunicação com outros sistemas eletrônicos como a NF-e, a EFD (Escrituração Fiscal Digital), entre outras.

Podemos caracterizar como vantagens do SPED Contábil:

• padronização das obrigações por meio de uma única transmissão;
• otimização do tempo, mais facilidade na sua rotina de trabalho;
• redução de papelada, custos e de erros.

Quem é obrigado a entregar?

A obrigatoriedade do SPED Contábil está apenas para as empresas que se enquadram nos critérios:

• Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real;
• Empresas tributadas pelo regime de Lucro Presumido, mas que tenham distribuído lucro maior do que a presunção;
• Sociedades em Conta da Participação;
• Pessoas jurídicas imunes ou isentas que foram obrigadas a apresentar EFD no período de apuração;
• Empresas optantes do Simples Nacional que tenham recebido recursos por meio de Investidores-anjo.

O que a empresa deve entregar?

Nessa obrigação devem ser encaminhados todos os documentos relacionados à escrituração contábil das empresas, ou seja:

• livro diário e auxiliares;
• livro razão e auxiliares;
• livros contábeis, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias.

Cuidados

Para se adequar ao SPED Contábil é necessário que os profissionais se adaptem ao uso de sistemas, pois o processo exige o upload do arquivo correto na data de entrega prevista.

Prazo 2018

A Receita Federal tem datas fixas para a entrega da ECD, ou seja, as empresas têm até o último dia útil do mês de maio (31 de maio de 2018) para entregar a ECD relativa ao ano calendário de 2017. O arquivo a ser enviado deve conter todos os documentos relacionados à escrituração contábil das empresas já citado anteriormente.

Apesar de não ter tido mudanças, é preciso sempre estar atento a cada ano e estar com as informações sempre atualizadas. Portanto, a melhor forma de padronizar, organizar e armazenar as informações é por meio da tecnologia, como os sistemas contábeis.

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No entanto, notamos que alguns profissionais têm tido dificuldades… E para ajudar a acabar com as dúvidas, montamos este artigo!

Veja como realizar o Encerramento do Exercício com o passo a passo a seguir.

Além desse passo a passo, você também tem à disposição os tutoriais da ECD e ECF que estão cheios de dicas.

Prazos

– O prazo para entregar a ECD em 2017 é 31/05.

– O prazo para entregar a ECF em 2017 é o último dia útil de julho, ou seja, 31/07.

Organize-se para enviar as declarações a tempo e evitar multas em caso de atrasos.

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Clique no vídeo e bom trabalho!

Para ver o passo a passo em texto, clique aqui.

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Criamos um vídeo com o passo a passo completo que vai te ajudar na hora de fazer a escrituração. Veja:

Lembre-se que a Sibrax dá suporte ao próprio sistema de Contabilidade. Se tiver alguma dúvida quanto aos procedimentos que não sejam efetuados pelo sistema, contate o órgão responsável. Antes de começar, leia essas importantes observações para a geração do SPED Contábil:

• ^{O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.}
• ^{Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último.}
• ^{Na ECD, os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.}
• ^{É possível assinar a ECD por procuração que deve ser arquivada na Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada. O SPED Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores – esta verificação é feita pela Junta Comercial.}
• ^{Para efetuar a entrega com procuração do Certificado Digital, insira o CPF do procurador (geralmente o contador) como representante legal e qualifique-o como procurador, no Cadastro da Empresa, aba Sócio, no sistema de Contabilidade da Sibrax.}
• ^{Antes de gerar o arquivo no sistema, você deverá emitir no site do seu CRC a “Certidão de Regularidade Profissional”. Esta certidão conterá um número de controle que você deverá informar ao gerar o SPED. Entre na área de Serviços Online do site, e na seção Emitir Certidões, Acesso Público, selecione Certidão de Regularidade Profissional.}
• ^{Antes de exportar o arquivo do SPED Contábil (ECD), você deve ter efetuado o Encerramento do Exercício.}

O vídeo mostra todo o passo a passo da geração do arquivo. Se quiser imprimir as orientações, clique aqui.

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