Essa é uma maneira de comprovar onde está sendo investido o dinheiro e outros recursos do condomínio. Além da transparência, prestar contas também dá margem para novas projeções para o próximo ano e novos investimentos no próprio empreendimento.

Acompanhe, neste artigo, algumas dicas de como fazer a prestação de contas em condomínio e por que é tão importante realizar esse procedimento.

É obrigatório fazer a prestação de contas em condomínios?

A resposta é sim, é obrigatória fazer a prestação de contas em condomínios!

De acordo com o Art. 1348, VIII, do Código Civil, a prestação de contas em condomínio faz parte do processo de transparência e deve ser realizada anualmente ou quando é exigido.

Como apresentar a prestação de contas do condomínio?

A prestação de contas do condomínio deve ser apresentada na Assembleia Geral Ordinária, uma assembleia para apresentar as despesas do ano (12 meses) e para projetar ações para o próximo ano.

O síndico deve sempre prezar pela transparência e dar acesso aos moradores às contas do condomínio.

Quais informações devem estar na prestação de contas do condomínio?

A prestação de contas do condomínio deve conter informações como:

• Balancete;
• Extratos da conta bancária;
• Receitas do condomínio;
• Despesas e seus documentos comprobatórios;
• Relatórios de inadimplência;
• Livro caixa;
• Investimentos.

Como fazer a prestação de contas em condomínios?

Para organizar as informações corretamente e fazer a prestação de contas do condomínio de maneira eficiente é preciso muita dedicação do síndico.

Confira algumas dicas para te ajudar na prestação de contas do condomínio:

Organize as informações de maneira simples

Os dados financeiros do condomínio devem ficar acessíveis a todos os moradores. Inclusive, eles precisam ser compreendidos com facilidade. Por isso, o ideal é que a organização das informações seja feita de maneira simples, objetiva e prática.

Faça a conciliação bancária

Essa é uma maneira de verificar se as contas estão exatas. Para tanto, deve-se analisar o saldo que consta no banco, somar as receitas recebidas e que ainda não entraram na conta e reduzir os cheques usados para pagamentos, mas que ainda não foram descontados da conta corrente.

Apresente um relatório sobre os investimentos feitos ao longo da gestão

Além de prestar contas sobre as movimentações financeiras, o síndico pode fazer um relatório sobre as obras executadas durante a sua gestão, a adoção de normas e os serviços realizados.

Por exemplo: é recomendável listar quantas vezes o serviço de manutenção de elevadores foi acionado e qual o valor do trabalho. Também é aconselhável relatar outros serviços e obras, como uma pintura externa realizada para fazer a manutenção do prédio.

Isso dá credibilidade para as ações do síndico e facilita a compreensão dos moradores sobre a gestão do condomínio em determinado período.

Solicite um parecer anual do Conselho Fiscal

Para assegurar a confiabilidade das informações o síndico pode requisitar um parecer do Conselho Fiscal. Essa análise das contas traz mais segurança para todos.

LEMBRE-SE: realize um registro na ata da assembleia geral para se certificar documentalmente sobre o cumprimento das responsabilidades do síndico.

E aí, ficou claro o quão importante é e como fazer a prestação de contas do condomínio? Se tiver alguma dúvida, manda nos comentários! E se esse artigo foi útil, compartilhe-o!

Aproveite e baixe AQUI nossa planilha de prestação de contas do condomínio. Esse material pode te ajudar e muito nessa etapa. É gratuito!

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É preciso ficar muito atento para não sair no prejuízo e não ter nenhuma dor de cabeça com a EFD-Reinf.

Confira mais informações neste artigo!

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais) faz parte do novo projeto do Governo, o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital e objetiva complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF.

Cronograma EFD-Reinf

• 10 de janeiro de 2019: Grupo 2 – Entidades Empresariais” exceto optantes pelo SIMPLES NACIONAL
• 10 de julho de 2019: Grupo 3 – Empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos
• Sem previsão: Grupo 4 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais.

Prazos EFD-Reinf

A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração.

Multas da EFD-Reinf

A Instrução Normativa RFB nº 1.842 ficou o novo calendário de implantação da EFD-Reinf e também as penalidades pelo atraso, não entrega ou entrega com inconsistências. Pelo descumprimento da obrigatoriedade, o contribuinte fica sujeito às seguintes multas:

Art. 2º- A O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e ficará sujeito às seguintes multas:
I – de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informadas na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º; e
II – de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
§ 1º Para efeitos de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração, e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do Auto de Infração ou da Notificação de Lançamento.
§ 2º A multa mínima a ser aplicada será de:
I – R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores; ou
II – R$ 500,00 (quinhentos reais), se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
§ 3º Observado o disposto no § 2º, as multas de que trata este artigo serão reduzidas:
I – em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo previsto no § 1º do art. 2º, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
II – em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração após o prazo previsto no § 1º do art. 2º, mas até o prazo estabelecido na intimação.
§ 4º Em substituição às reduções de que trata o § 3º, as multas previstas nos incisos I e II do caput e no § 2º terão redução de 90% (noventa por cento) para o microempresário individual (MEI) a que se refere o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e de 50% (cinquenta por cento) para a microempresa (ME) e para a empresa de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

FIQUE ATENTO AOS PRAZOS E EVITE AS MULTAS DA EFD-REINF! 

Como enviar a EFD-Reinf?

O envio dos eventos devem ser enviados na versão digital (em XML). Sendo assim, para que esses arquivos possam ser enviados corretamente, as empresas devem adotar Certificado Digital e softwares contábeis adequados a esse envio.

ATENÇÃO: a EFD-Reinf faz parte do SPED e também necessita de informações geradas pelo eSocial, por isso, você deve contar com sistemas totalmente adequados ao envio dessas informações.

Clique aqui e peça uma demonstração do nosso Pacote Completo de Sistemas Contábeis (Livro Fiscal, Folha de Pagamento e Contábil) preparado para o eSocial e EFD Reinf.

E aí, gostou desse artigo? Foi útil para você? Deixe-nos um comentário!

Aproveite e baixe nosso infográfico “EFD-Reinf na prática: passo a passo da movimentação mensal”. É gratuito!

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Neste artigo, você se informa melhor sobre o prazo e como fazer o Agendamento do Simples Nacional 2019. Acompanhe conosco!

Objetivo do Agendamento Simples Nacional 2019

Esse processo visa facilitar e antecipar a validação e condições necessárias para optar pelo regime Simples Nacional no próximo ano.

Após a realização do agendamento, a Receita Federal avalia a solicitação e caso não ocorra nenhuma pendência, o agendamento se modifica para solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 02/01/2019.

Prazo para o Agendamento Simples Nacional 2019

A função já está disponível desde o dia 01 de Novembro e poderá ser realizada até o dia 28 de dezembro de 2018 no Portal do Simples Nacional.

Por que agendar o Simples Nacional para 2019?

Agendar o Simples Nacional para 2019 facilita o processo de adesão por meio da manifestação antecipada do interesse pela opção para o ano-calendário subsequente. O serviço já está disponível desde o dia 1 de novembro e se encerrará no dia 28 de dezembro.

Como agendar o Simples Nacional 2019?

O processo é feito online, de forma prática e rápida. O caminho para realizar o processo de Agendamento Simples Nacional 2019 é bem simples, basta seguir o caminho abaixo:

Acesse o Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > “Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Atenção:

1. As empresas já optantes pelo Simples Nacional em 2018 não precisam agendar a opção pelo regime diferenciado novamente.
2. Empresas que estão em fase inicial de operação não podem realizar o agendamento.
3. Não é possível realizar agendamento também para solicitar a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual).

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Por meio das notas fiscais as empresas comprovam entrada e saída de produtos/serviços que servem para comprovação de obrigações legais ao Fisco.

Só por esse fato, já deu para percebeu o quanto elas são importantes e que devem ser guardadas de forma segura.

Mas as questões que devemos nos importar é: guardar notas fiscais é realmente obrigatório? Por quanto tempo devo guardá-las? Confira, neste artigo, mais informações!

Guardar notas fiscais da empresa é obrigatório?

A resposta é sim, é obrigatório guardar notas fiscais do contribuinte emitente ou destinatário.

Fica a cargo das empresas, setor financeiro, guardar as notas fiscais emitidas e recebidas, por isso, fique atento, pois essa armazenagem depende exatamente da sua empresa e não do escritório de contabilidade.

Lembre-se: com a emissão digital das notas fiscais, como por exemplo NF-e, é importante armazenar o arquivo XML.

Por quanto tempo uma empresa deve guardar suas notas fiscais?

O armazenamento das notas é feito como medida de segurança para as empresas e para a Receita Federal.

No prazo de guarda, que é de 5 anos, a empresa pode receber algum tipo de cobrança, como de imposto de renda por exemplo, e apenas a nota poderá comprovar que em determinado período fez a emissão do documento com o valor e que os impostos correspondentes foram retidos e pagos.

Quais são os benefícios de guardar as notas fiscais da sua empresa?

Os benefícios de guardar suas notas fiscais são diversos, pois é um documento fiscal e comprova a compra e venda na sua empresa. Listamos alguns benefícios para você sempre lembrar do quão importante é guardar seus documentos fiscais:

1. Você poderá vender equipamentos que já não usa mais em sua empresa para outras pessoas, físicas ou jurídicas, desde que tenha a nota fiscal guardada;
2. Com as notas fiscais você não sofrerá golpes e cobranças indevidas;
3. Terá como comprovar a garantia das compras de equipamentos sem nenhuma dor de cabeça.

Como guardar as notas fiscais eletrônicas de forma segura?

Com o avanço das tecnologias, atualmente, você pode contar com soluções práticas e seguras para guardar suas notas fiscais eletrônicas.

Uma das formas seguras de armazenar seus arquivos XML é a “nuvem”. Além, do armazenamento das notas em nuvem, existem também outros tecnologias como o armazenamento da base de dados da Sibrax!

A adesão a este serviço permite que você utilize o nosso sistema emissor de notas fiscais em todas as filiais do seu negócio! Fale conosco e saiba mais.

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Além de facilitar a gestão de síndicos e administradoras de condomínio, essas leis também ajudam a estabelecer normas para convívio entre moradores do empreendimento e vizinhança.

Confira, a seguir, leis e decretos que, em parte ou no total, têm de ser observadas na vida e na administração de condomínios.

Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor

Aplicável quando o condomínio compra produtos ou contrata serviços, ocasiões em que o comprador (síndico ou zelador, por exemplo) é um consumidor como qualquer outro.

Lei nº 8.245 – Lei do Inquilinato

Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos. os artigos 22 e 23 determinam as obrigações de locador e locatário nos condomínios.

Código Civil

No Capítulo II, seção V, arts. 554 e 555, dispõe sobre os direitos de vizinhança; no Capítulo IC, arts 623 a 645, dispõe sobre os direitos e deveres dos condôminos; arts. 1.288, 1,289 e 1.295, do mandato e arts. 1.518 e 1.529, das obrigações por atos ilícitos.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Equipara as vias internas dos condomínios às vias públicas.

Lei nº 11.228 – Código de obras e Edificações

Regulamenta o sistema de fiscalização e estabelece disposições gerais para utilização de gás de combustível nos edifícios e construções em geral.

Lei das Contravenções Penais (art.42)

Estabelece pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses para os casos em que se perturba “alguém, o trabalho ou o sossego alheios”, além de multa a ser estabelecida pelo juiz. para utilizar essa Lei é preciso que várias pessoas reclamem de um mesmo transtorno (fazendo uma ação coletiva, por exemplo).

Quer saber mais sobre leis e outras informações relacionadas aos condomínios?

Baixe agora mesmo nosso eBook “Condomínio: normas, gestão e convívio”, desenvolvido pelo nosso diretor Osvaldo Lima, para auxiliar síndicos e administradoras de condomínios.

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Os clientes evoluíram no jeito que recebem e encontram as informações, promoções e comunicação com as marcas, agora essas informações podem ser encontradas na internet, mais especificamente nas redes sociais.

E qualquer empresa que deseja crescer no mercado precisa de uma presença forte nas redes sociais. E seu escritório de contabilidade, já está nas redes sociais?

Neste artigo, apontaremos as redes sociais mais indicadas para a contabilidade, regras do Código de Ética Profissional do Contabilista para divulgação e como você pode começar sua estratégia nas redes sociais. Acompanhe a seguir!

Seu escritório contábil está nas redes sociais?

Se o seu escritório contábil ainda não está nas redes sociais, sentimos lhe dizer: está perdendo tempo, dinheiro e visibilidade.

Muitos escritórios acham que por estar há anos no mercado não precisam das redes sociais, mas não é bem assim.

Muitas pessoas e empresas estão mudando para contabilidade online, por isso é extremamente importante o escritório contábil acompanhar as tendências de marketing e reforçar o nome do escritório na internet por meio de uma comunicação eficaz com seus clientes e futuros clientes nas redes sociais.

Você está pronto para as novidades e crescimento do seu escritório? Continue a leitura deste post blog para entender melhor como começar uma estratégia nas redes sociais para o seu escritório contábil.

Quais são as redes mais indicadas para contabilidade?

Apesar das redes sociais serem extremamente importantes para atrair e fidelizar clientes para o escritório de contabilidade, não significa que você dever ter uma conta em cada rede social que aparecer, pois cada rede corresponde a um público diferente e exigem uma comunicação apropriada a cada uma delas.

As redes sociais mais utilizadas e recomendadas para escritórios de contabilidade são WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn.

Como utilizar as redes sociais de acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista?

Ao contrário do que muitos dizem, a divulgação dos serviços contábeis não é proibida, porém existem algumas regras do Código de Ética Profissional do Contabilista, que estabelece que anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes.

É preciso ficar muito atento a essas questões ao começar com as estratégias de divulgação do escritório nas redes sociais ou qualquer outro tipo de canal.

Evite 

• Fazer comparações entre profissionais e serviços;
• Fazer promoções ou algum outro tipo de oferta;
• Fazer anúncios enganosos;
• Menosprezar os trabalhos de colegas da região, da Organização Contábil ou da classe.

Como começar uma estratégia nas redes sociais?

Temos algumas dicas para você começar com a sua estratégia de divulgação de serviços contábeis nas redes sociais, elas são:

Dica 1: Trabalhe nas redes sociais com fanpage

Se você está em dúvida se faz um perfil ou uma fanpage nas redes sociais, a nossa dica é: não faça perfis pessoais.

Procure já começar ou transformar suas contas nas redes sociais em contas comerciais as chamadas fanpages, as possibilidades de divulgação e ferramentas são bem maiores, assim como o alcance do público.

Dica 2: Planejamento e conteúdo direcionado ao público

Planeje semanalmente o que trabalhará nas redes sociais do escritório contabilidade, foque no seu público, nos problemas que eles enfrentam e procure levar informações esclarecedoras, a fim de tirar as dúvidas dos clientes e futuros clientes.

Desperte a confiança nessas pessoas para que elas curtam sua página e acompanhe seus conteúdos. Isso pode resultar em fidelização e também na chegada de novos clientes.

Dica 3: Regra 80/20

Evite ficar falando o tempo todo da empresa ou do serviço que o escritório presta.

Utilize a regra 80/20 em suas publicações, ou seja, 80% conteúdo relevante e 20% de divulgação da empresa ou serviço.

Dica 4: Segmente seu público

Defina bem o seu público, quem você quer atingir.

Monte o que chamamos de persona, definindo seus principais características e necessidades, e como você pode ajudar a resolver as questões dessas pessoas com o seu serviço.

Essa definição te ajuda tanto para produzir conteúdos relevantes como também na hora de fazer anúncios nas redes sociais.

Dica 5: Periodicidade nas publicações

Procure postar semanalmente, de 2 a 3 postagens semanais são mais que o suficiente para começar uma estratégia nas redes sociais.

Faça postagens interativas, divulgue o seu site ou blog se tiver, e também invista em horários específicos para cada rede social.

Dica 6: Utilize imagens e vídeos em alta qualidade

Procure fazer boas fotos e vídeos do escritório de contabilidade. Nada de foto tremida e em baixa resolução, ein?

Fique atento a essa questão, uma boa imagem vale mais que mil palavras.

Dica 7: Invista em anúncios

Pra ter relevância nas redes sociais é preciso investir em anúncios.

O alcance orgânico das redes sociais é muito baixo e você precisa alcançar o máximo de pessoas interessadas no seu serviço, por isso, não abra mão de investir.

E aí gostou? Então, não esqueça de compartilhar com seus amigos da área!

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Nessa fase devem ser entregues alguns eventos importantes com os respectivos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas para o eSocial, os chamados Eventos Não Periódicos.

Após a entrega dos eventos S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) e S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário), existem alguns eventos que dependem muito da atenção do analista, como Aviso Prévio (S-2250), Desligamento (S-2299), Afastamento Temporário (S-2230), entre outros.

Neste artigo, focaremos no evento S-2230 que corresponde ao Afastamento Temporário e situações que podem indicar motivo de afastamento a ser enviado ao eSocial. Acompanhe a seguir!

O que é o evento S-2230 – Afastamento Temporário da Fase 2 do eSocial?

O evento “S-2230 – Afastamento Temporário” é um dos eventos mais complexos do eSocial.

Esse evento é utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos Motivos de Afastamento.

Ele envolve dados de, contando com dados de férias, um total de 30 tipos de afastamentos.

Prazos S-2230 – Afastamento Temporário

Os prazos de envio deste evento variam. Os mais importantes, que devem ser conhecidos, são:

• Férias (com qualquer número de dias): dia 7 do mês subsequente;
• Afastamento de até 15 dias por acidente de qualquer natureza: dia 7 do mês subsequente; e
• Afastamento por mais de 15 dias: até o 16º dia de sua ocorrência.

Afastamentos a serem informados ao eSocial

Confira a seguir todas as situações de afastamento que devem ser informadas ao eSocial por meio do evento S-2230:

ATENÇÃO: o Manual do eSocial traz todos os detalhes sobre os afastamentos. Em caso de dúvidas, acesse-o clicando aqui.

Achou muito complicado? Um sistema de folha de pagamento – assim como o Sibrax – adequado ao envio dos arquivos de eventos ao eSocial pode te ajudar e facilitar todo esse processo.

O sistema de folha de pagamento Sibrax identifica automaticamente as informações que precisam ser enviadas em cada fase. Ele gera o arquivo e transmite ao eSocial, ao seu comando. A Receita recebe as informações e se houver erros, indica o que é necessário corrigir.

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Aproveite e baixe nosso Checklist “Admissão de trabalhadores com o eSocial”. Preencha o formulário abaixo, é gratuito.

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Santa Catarina ainda era um dos últimos estados que utilizavam a ECF (cupom), agora o estado também entrará na obrigatoriedade à NFC-e daqui 2 (dois) anos.

Apesar da novidade ser muito boa para os contribuintes, SC emitirá a NFC-e de maneira mais burocrática do que em outros estados brasileiros, por isso é preciso ficar muito atento às novidades que virão daqui em diante.

Se você é de Santa Catarina e quer saber mais sobre a NFC-e, prazos e obrigatoriedade no estado, acompanhe as informações a seguir!

Quais são as diferenças entre ECF e NFC-e?

Existem grandes diferenças entre a ECF e a NFC-e, por isso é preciso estar atento ao que mudará para o contribuinte.

ECF

ECF é a sigla para Emissor de Cupom Fiscal, ligado a um equipamento (impressora).

O equipamento se parece muito com uma impressora comum, mas a diferença é que em sua memória armazena os dados dos cupons gerados a serem transmitidos para a SEFAZ.

Além da impressora específica, também é necessário ter um software e certificado digital próprio para validação dos dados na hora de enviar as informações.

NFCe

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento eletrônico, que faz parte do SPED, objetiva facilitar a fiscalização e o controle das vendas de varejistas para consumidores de forma totalmente eletrônica.

A NFC-e é feita por meio de um sistema de emissor de nota fiscal do consumidor eletrônica – como o da Sibrax – e é através dele que um arquivo XML é gerado com todas as informações da compra.

Nesse arquivo XML também consta uma chave de acesso onde o consumidor pode acessar sua compra quando quiser na web.

A NFC-e possui muitas vantagens para o contribuinte, como:

• Economia: dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pode ser utilizada qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser e papel comum;
• Inovação: possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablets e smartphones) e integração com plataformas de vendas;
• Agilidade: transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e, dispensa de homologação do software pelo Fisco e não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
• Flexibilidade: expansão de pontos de vendas, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

Substituição da ECF pela NFC-e em SC

Na 308ª Reunião Extraordinária do Confaz do dia 31 de outubro de 2018, foi aprovado o Ajuste SINIEF Nº 15/2018 que altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, para implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a NFCe, no estado de Santa Catarina.

Qual é o cronograma de implantação da NFC-e em Santa Catarina?

A NFC-e deverá ser implantada no estado SC a partir de 2020.

Exigências do estado de SC para implantação da NFC-e

Existem exigências da SEFAZ de SC em relação à implantação da NFC-e no estado, o Ajuste SINIEF 15/2018, poderá exigir o uso de um hardware e também de um software para a emissão e autorização da NFCe no estado.

O governo em breve divulgará o Decreto que institui a NFCe em SC, por isso é preciso ficar muito atento aos comunicados da SEFAZ SC. Agora só nos resta aguardar!

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Pensando nisso, elaboramos respostas para 5 dúvidas recorrentes sobre a DCTF Web. Acompanhe a seguir!

Recapitulando o que é DCTF Web?

A DCTF Web é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos da Receita Federal.

É uma nova obrigação acessória tributária que objetiva realizar a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e para outras entidades e fundos (Terceiros) de forma prática e ágil pela internet.

A obrigação está diretamente relacionada ao eSocial e EFD-Reinf pois substituirá as obrigações GFIP/SEFIP. No início da vigência da DCTF Web, as contribuições previdenciárias e as devidas a terceiros passarão a ser recolhidas por meio do documento de arrecadação DARF, que substituirá a atual guia de recolhimento (GPS).

A DCTF Web deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Respostas para 5 dúvidas recorrentes sobre a DCTF WEB

1) Se o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e da EFD-Reinf, o que fazer quando não for possível enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?
Quando não for possível fazer o fechamento dos eventos periódicos no eSocial, poderá ser utilizado o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. A partir dele, o sistema calculará as contribuições sociais com os dados transmitidos até o momento ao eSocial.

No ambiente e-Cac da Receita Federal, a DCTF Web parcial será gerada e, quando os problemas forem solucionados, o contribuinte poderá acionar a DCTF Web novamente para completar o pagamento.

2) Como será a geração do DARF? Há um único DARF ou um para cada débito?
Por padrão, é emitido um único DARF contendo todos os débitos do mesmo contribuinte. Inclusive, a matriz que possui filiais, concentrará todos os débitos e créditos.

Ao contribuinte é permitido escolher qual ou quais débitos deseja incluir na composição do DARF, editar o valor do saldo a pagar caso não tenha recursos para o pagamento total do saldo e editar a data prevista para pagamento, caso em que já emite o documento com os juros e multas cabíveis.

3) Se houver erro no valor dos débitos apurados na DCTF Web, o que fazer?
Se houver erro no valor dos débitos apurados, exibidos na DCTFWeb, devem ser realizados ajustes na escrituração do eSocial ou da EFD-Reinf. A alteração do valor dos débitos somente é possível a partir da escrituração.

4) Como efetuar a compensação de débitos gerados na DCTF Web com créditos disponíveis?
A declaração de compensação deve ser feita pelo PER/DCOMP Web, disponível no portal e-Cac. O contribuinte deverá informar a categoria da DCTF e o período de apuração dos débitos que deseja compensar. Na geração da DCTFWeb, deverão ser informados os valores que se deseja compensar de cada débito, limitado ao saldo a pagar constante da DCTF Web.

5) Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP?
O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível para download no site da Receita Federal.

Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação serão os mesmos para o contribuinte que utilizar um ou outro programa.

Como enviar a DCTF Web?

Como a DCTF Web é entregue de acordo com os eventos do eSocial e da EFD-Reinf, o melhor a se fazer para facilitar a entrega de todas essas obrigações é utilizar sistemas adequados e integrados como os módulos de folha de pagamento e livro fiscal da Sibrax.

Esse artigo foi útil para você? Ou você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe-nos um comentário!

Aproveite e peça uma demonstração do nosso Pacote de Sistemas Contábeis e facilite a entrega da DCTF Web e demais obrigações. Preencha o formulário abaixo e solicite agora!

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Além de serem utilizadas para fiscalização, as notas fiscais eletrônicas também oferecem vantagens aos empresários e aos consumidores, como registrar as suas operações, acompanhar a venda de produtos e serviços, e manter uma rotina organizada na empresa.

Saber diferenciar qual é o tipo de nota fiscal eletrônico você deve emitir em sua empresa é essencial. Neste post, você conhecerá todos os modelos de documentos fiscais eletrônicos existentes, e saberá exatamente qual é o documento que empresa deve emitir. Veja a seguir.

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o modelo utilizado exclusivamente para a compra e venda de produtos físicos.

A NF-e objetiva substituir de vez a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

NFC-e

A NFC-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento eletrônico, que faz parte do SPED, que substituirá as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ela objetiva facilitar a fiscalização e o controle das vendas de varejistas para consumidores de forma totalmente eletrônica.

NFS-e

A NFS-e é a sigla para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Essa nota deve ser emitida quando a empresa prestar algum tipo de serviço.

CT-e

O CTe é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico, que nada mais é que um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modalidade (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário).

MDF-e

MDF-e é a sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Emitido e armazenado eletronicamente, foi criado para simplificar e vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada.

O MDF-e serve para otimizar o tempo da fiscalização nas estradas e agilizar os processos da emissão da nota, reunindo todas as NF-es e CT-es em um só documento.

Como emitir documentos fiscais eletrônicos?

Para emitir os documentos fiscais eletrônicos é necessário:

• Certificado digital padrão ICP Brasil;
• Fazer credenciamento de emitente no portal da SEFAZ do seu estado;
• Para emitir as notas fiscais eletrônicas é necessário adquirir um software emissor de notas.

E aí, ficou alguma dúvida sobre cada tipo de documento fiscal eletrônico? Deixe-nos um comentário.

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