CONFAZ prorroga obrigação do CEST para julho de 2017

Isabella — Tue, 13 Sep 2016 18:19:47 +0000

Mais uma vez, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – aprovou prorrogação da obrigatoriedade do CEST em NF-e e NFC-e. O prazo para adequação agora se estende para 2017.

O convênio ICMS 90/16, aprovado ontem (12/9), altera o prazo da obrigação anteriormente fixado pelo convênio ICMS 92/15, de 1º outubro de 2016 para 1º de julho de 2017.

Se você tem dúvidas sobre o que é o CEST, sobre quando se aplica a obrigatoriedade ou quer saber como identificar o CEST de um produto, clique aqui.

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CEST será obrigatório em NF-e e NFC-e a partir de outubro

Isabella — Mon, 05 Sep 2016 19:17:08 +0000

O código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) deverá ser utilizado na emissão de notas a partir de outubro de 2016. Adeque-se para evitar o bloqueio da emissão de NF-e e NFC-e. Veja como a Sibrax preparou a consulta o CEST no emissor de notas, facilitando a sua rotina.

O que é o CEST

O CEST é um código de classificação de produtos que uniformiza a identificação de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Implantado pelo convênio ICMS 92/2015, foi criado para minimizar os problemas e multas aplicadas aos contribuintes pelos erros cometidos no preenchimento da NCM.

Confira se você é obrigado utilizar o CEST nas notas

Se você emite NF-e ou NFC-e de produtos que constam na tabela do convênio ICMS 92/2015, sim. Ainda que a operação não seja uma venda e mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária. Consulte a tabela e verifique.

O CEST deverá ser informado se na emissão constarem os CSTs 10, 30, 60, 70 e 90.

E o CEST também será obrigatório se constarem os CSOSNs 201, 202, 203, 500 e 900.

Como facilitamos o preenchimento deste novo código

A Sibrax inseriu no emissor de notas a tabela de compatibilidade entre NCM e CEST publicada pelo CONFAZ (disponível aqui). O preenchimento do CEST é automático após informar a NCM. Atualize o seu emissor a partir de hoje (5/9) e continue trabalhando sem preocupação. Poupe tempo e custos.

Lembre-se: confira as notas enviadas por seus fornecedores, elas também devem estar corretas.

Se após informar a NCM o emissor não identificar imediatamente o CEST correspondente, você será avisado. Digite zero e pressione enter no campo de preenchimento do CEST para acessar a tabela com os códigos e a descrição dos produtos.

Se você não regularizar a emissão das notas informando o CEST…

A sua empresa não conseguirá mais emitir qualquer nota e terá o faturamento bloqueado. Além das multas. Você já pode praticar a emissão com o CEST, então, não perca tempo e evite qualquer complicação.

A obrigação entra em vigor dia 1 de outubro. Fique atento ao prazo!