A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à RFB. Publicada no DOU no último dia 7, a Instruçao Normativa RFB nº 1.888 é a norma que prevê a obrigação. Em resumo: Operações realizadas por Exchanges/Corretoras domiciliadas no Brasil, serão informadas pelas mesmas, sem limite […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. Por este motivo, foi recorrente a mensagem de erro (301 ou 234) em relação a este dado ao tentar fechar a folha de pagamento […]
Por lei, é devido ao empregador oferecer, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. É importante que o síndico e as administradoras observem a utilização destes equipamentos de segurança (EPIs). Em um condomínio podem existir atividades em menor ou maior grau de risco à saúde do funcionário que demandam este tipo de […]
[PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [SP] ICMS/Regime Especial/Encomenda Aérea Internacional [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de recolhimento 1090 A Receita Federal lançou, em abril, o projeto da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), iniciativa que, segundo o governo, vai reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. De acordo com […]
Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas na Sociedade Limitada, pode ser o capital social aumentado, com a correspondente modificação do contrato. Até trinta dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares. À cessão do direito de preferência, aplica-se, na omissão […]
Atenção: a transição depende de quais informações já foram enviadas pelo outro escritório e em que fase a empresa se encontra. Verifique a situação e confira a seguir como proceder. Situação A: nada foi enviado pelo outro escritório Transmita eventos desde a Fase 1 normalmente. Situação B: a Fase 1 já foi enviada As rubricas do […]
A MP nº 876/19 implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente. O deferimento automático do registro dos referidos atos constitutivos depende de aprovação da consulta prévia de viabilidade do nome empresarial e da localização da pessoa […]
Com essa ferramenta, pode ser consultado início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb da empresa. Para consultar, faça login no Portal Web e acesse a seguinte função: Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.
[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo O Governo de São Paulo flexibilizou os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST. Os requerimentos devem ser feitos até o dia 31/05/2019 e contemplam […]
A 4ª edição do Evento Técnico da Sibrax acontecerá em Maringá, no dia 24/5, sexta-feira, das 14h às 18h, no Auditório do Sindmetalúrgicos (Av. Paissandú, 517). Confira os assuntos em pauta: e-Social e Reinf: resolução de dúvidas e principais problemas; Escritório virtual e site Sibrax; Integração simplificada dos sistemas; Novas ferramentas da Sibrax e como utilizá-las; Balanço descomplicado; […]