DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED EFD-Reinf – Transmissão ao SPED eSocial PIS/Cofins – Retenção na Fonte Foi publicada ontem (13) no DOU a Lei Complementar nº 168, que permite retorno ao Simples Nacional dos inadimplentes excluídos do regime em 01/01/2018, […]
O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina amanhã (14)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do Grupo 2, ou seja, aquelas com faturamento inferior a 4.8 milhões me 2017, deverão cumprir a obrigatoriedade apenas a partir de outubro, […]
IR/Fonte – Pagamento ou Crédito Efetuado no 1º Decêndio de Junho/2019 [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina amanhã (14)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do Grupo 2, ou seja, aquelas […]
Vencimento do dia / Escrituração contábil é obrigatória para empresa que mantém recursos no exterior
IOF As condições de obrigatoriedade à escrituração contábil estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.801/2019. O ato em referência determina que a pessoa jurídica mantenedora de recursos no exterior fica obrigada a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, para evidenciar, destacadamente, os respectivos saldos e suas movimentações, independentemente do regime de apuração […]
Irregularidades e equívocos na elaboração da ECF podem resultar em autuações. O prazo de entrega da ECF ano-calendário 2018 vence no próximo dia 31 de julho, fique atento, evite deixar para última hora. Quem deve entregar a ECF até dia 31 de julho de 2019? Via de regras todas as pessoas jurídicas não optantes pelo […]
Foi disponibilizada no Portal do eSocial nova página com o histórico de versões do sistema, que traz as descrições das melhorias e correções implementadas. Desta forma, os desenvolvedores e usuários poderão se informar sobre as notas das versões e as datas de sua implantação, o que facilita o ajuste de seus próprios sistemas. A página apresenta data, […]
[PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital [PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais A Instrução Normativa RFB 1.848/2018 instituiu o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ […]
Por meio do Boletim Informativo nº 16/2019, a Receita Estadual do Paraná comunicou que está próximo o término do prazo de adesão aos benefícios do REFIS 2019. Conforme indicado, o prazo se encerra no dia 18/06/2019. O REFIS 2019 é uma oportunidade para a regularização de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2017, […]
O prazo para a entrega da ECF termina ao final do último dia útil de julho do ano seguinte ao ano da escrituração. Em 2019, a escrituração deve ser entregue até o dia 31/07. Confira nesta publicação o passo a passo da declaração. Em casos de situações especiais ocorridas entre janeiro e abril, o prazo é […]
1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb. Se já tiver sido enviado o requerimento, não é necessário novo pedido; 2. Acessar o Sicalcweb para emissão de DARF avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros: Código de Receita: 9410; Período de Apuração: 01/04/2019; Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte; Número de […]