Ele altera a data limite de envio da DeSTDA para os contribuintes do Paraná. Antes, a data limite no estado era até o dia 20 do mês subsequente e agora o documento poderá ser enviado até o dia 28.

Confira o trecho do decreto que institui o novo prazo

 
“Art. 10-K. O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte (Ajuste SINIEF 15/2016).”

Fique atento ao calendário para não perder o prazo!

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Para tirar dúvidas quanto ao preenchimento dos campos e se uma empresa deve ou não entregar o documento, o contribuinte ou o contador deve buscar informações junto à Receita do seu estado.

Perguntas e respostas da DeSTDA

 
Você pode acessar as perguntas e respostas sobre a DeSTDA aqui. Também está disponível o SAC da Receita Estadual – no Paraná atende pelo telefone 0800 41 1528.

No Paraná a entrega relativa aos fatos geradores de janeiro a junho de 2016 foi dispensada, sendo obrigatório ao contribuinte declarar os fatos geradores a partir de 1º de julho de 2016.

Imprima um relatório auxiliar no Livro Fiscal

 
A Sibrax disponibilizou para seus clientes um relatório com informações importantes no Livro Fiscal.

Para visualizar:

• No Livro Fiscal, acesse o menu Relatórios
• Selecione SEDIF – DeSTDA
• Informe o Código da Empresa
• Informe o mês de referência
• Clique em Imprimir

Verifique a legislação do seu estado para confirmar se não houve alteração quanto à data limite da entrega da declaração. Bom trabalho!

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O post Prazo para entrega da DeSTDA termina hoje (19/8) apareceu primeiro em Blog Sibrax Software.

Atenção: Quanto ao pagamento devido por empresas optantes pelo Simples Nacional, na condição de substituto tributário ou destinatário de mercadorias sujeita à substituição tributária por responsabilidade (antecipação tributária), aquisição de imobilizado ou materiais de uso e consumo, no Estado de Santa Catarina, continua sendo os prazos previstos nos artigos: 53, §§ 21 a 23 e 60, §§ 29 e 30 do RICMS/SC. Quanto aos demais estados, deve-se consultar a legislação do local de cada um.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – SC

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O Confaz aprovou em 18/2 a prorrogação do prazo de entrega da DeSTDA relativa aos fatos geradores de Janeiro e Fevereiro de 2016. A informação será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Veja abaixo as principais informações que você deve saber sobre a DeSTDA!

Quem deve fazer a declaração?

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI e empresas que ultrapassaram o sublimite estadual.

Qual é a penalidade pela não entrega?

A Inscrição Estadual (IE) é cancelada.

Se não houver movimentação, a DeSTDA deve ser entregue?

Sim. E, se possuir IE substituto em outros estados, deverá entregar uma DeSTDA por estado.

Qual é o programa transmissor?

O programa transmissor chama-se SEDIF-SN e está disponível para download no portal da DeSTDA da SEFAZ-PE.

O que mais você deve saber:

→ A DeSTDA deve ser feita individualmente por estabelecimento. Se houver matriz e filial, a DeSTDA deve ser entregue separadamente.

→ A entrega deve ser feita com o certificado digital do empresário ou do contador (e-CPF ou e-CNPJ).

Quer outras informações?

Acesse o Manual do Usuário (DeSTDA) ou veja as perguntas e respostas preparadas pela Secretaria da Fazenda sobre a nova declaração.

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