Ao
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SIBRAX

Eu, Fulano, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, inscrito no INSS sob nº xxxxxxxxxx, declaro, sob as penas da lei, que, no transcorrer do mês de dezembro de 2009, a retenção do INSS de outros tomadores de serviços adiante denominados foi sobre o salário máximo de contribuição no valor de R$ 3.691,74 (esse valor pe reajustado anualmente pelo INSS).

Tomadores:

1. Empresa Tal, CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx: R$ 2.000,00.
2. Empresa Tal, CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx: R$ 3.500,00.

Declaro, ainda, estar ciente de que fico responsável pela complementação da contribuição até o limite máximo, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber a remuneração acima mencionada ou receber remuneração inferior à indicada nesta declaração.

A presente declaração, da qual manterei uma cópia em meu poder juntamente com os comprovantes de pagamento para apresentação ao INSS quando solicitados, está em conformidade com o disposto nos arts.78 e 81 da Instrução Normativa nº 003/2005.

Por ser verdade, firmo a presente declaração, ficando sob minha responsabilidade qualquer sanção imposta pela Auditoria Fiscal do INSS decorrente de seus efeitos.

Londrina – PR, 14 de abril de 2010.

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Assinatura

Este modelo faz parte do vigésimo capítulo do livro “Condomínio: normas, gestão e convívio”. Escrito por Osvaldo Alves de Lima, fundador e diretor da Sibrax, o livro aborda diversos aspectos da vivência e administração de condomínios, como despesas, investimentos, prestação de contas, entre outros.

Continue acompanhando. Ele será disponibilizado na íntegra em breve, em versão digital, para os clientes da Sibrax que utilizam o Administrador de Condomínio. Aguarde!

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