O programa permitirá que todas as empresas brasileiras realizem o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, mais simples, barata e eficiente. O eSocial será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018, finalizando a implantação até 2019. A iniciativa reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Por isso, é preciso estar atento e atualizado ao cronograma de implantação do eSocial.

Com base em informações do Portal eSocial do Governo Federal, desenvolvemos um infográfico com o cronograma de implantação do eSocial a partir de 2018 para você sempre consultá-lo quando ficar na dúvida. Baixe gratuitamente! 

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Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

• Janeiro/2018: Eventos de Tabelas (transmitir a partir de 8 hs do dia 08 de janeiro)

São informações relativas a cadastros das empresas, cargos, jornadas, empregado entre outros.

• Março/2018: Eventos Não-periódicos (transmitir a partir das 8 hs do dia 01 de março)

São aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer. Por exemplo: admissão, alteração de salário, desligamento, entre outros.

• Maio/2018: Eventos Periódicos

São informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores e de contribuições previdenciárias.

• Julho/2018: SST, DCTFWeb e Novo FGTS

SST:  eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador.

DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários.

Demais empresas (podem aderir voluntariamente para realizar testes antes da obrigatoriedade)

• Julho/2018 : Eventos de Tabelas
• Setembro/2018 : Eventos Não-periódicos
• Novembro/2018 : Eventos Periódicos
• Janeiro/2019 : SST, DCTFWeb, Novo FGTS

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Dessa maneira, as corporações precisarão informar, de forma unificada, todos os dados referentes aos vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, férias e folha de pagamento.

Continue a leitura e descubra como o eSocial funcionará e quais são as consequências para as empresas que não se adequarem ao processo!

Por que o eSocial foi criado?

O programa tem como intuito integrar o banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Portanto, ele visa garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e trabalhistas.

O eSocial trará como vantagem a simplificação do encaminhamento e validação das informações, pois todos os dados deverão ser enviados para o mesmo local. Segundo informações do Governo Federal, quando o programa for implementado completamente ele substituirá 15 prestações de informações por uma. Portanto, ele reduzirá a burocracia das corporações, permitindo o aumento da produtividade.

O projeto também facilitará a fiscalização dos órgãos públicos, permitindo o cruzamento de informações e conferência do cumprimento da legislação.

Quando o eSocial entrará em vigor?

O programa já está disponível para as empresas de TI fazerem testes e entenderem o seu funcionamento. A iniciativa está em fase de homologação e em breve deverá ser disponibilizada para outros setores.

Porém, as companhias já devem se preparar para as mudanças, pois a implantação oficial será em 2018, conforme o calendário:

• Janeiro de 2018: obrigatório para companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016, com exceção para situações relativas à saúde e segurança do funcionário;
• Julho de 2018: para todas as empresas, novamente com exceção para eventos ligados à saúde e segurança do trabalhador que terão obrigatoriedade depois de 6 meses do início do programa.

Vale destacar que haverá um tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesses casos as regras ainda serão adequadas pelo Governo Federal.

O ajuste é obrigatório?

Sim, todas as empresas devem se adequar ao eSocial. Caso contrário, poderão sofrer multas e penalizações. Conheça as situações mais comuns que podem pesar no bolso do contribuinte:

Contratação de funcionário

Haverá mudanças nos prazos de envio das informações. Nesse caso, o eSocial obrigará o encaminhamento dos dados até o final do dia anterior ao início das atividades do colaborador. A ausência desse registro implicará em multa para o empregador equivalente a um salário-mínimo regional.

Mudanças nos dados contratuais

O programa tem como intuito manter os dados dos colaboradores atualizados (saiba como atualizar). Portanto, as novas regras exigem que o empregador informe mudanças nos contratos de trabalho e outros dados cadastrais. A multa para descumprimento está prevista no na CLT, no valor de meio salário-mínimo regional.

Férias e licenças

O afastamento do trabalhador por motivo de férias ou licença deve ser informado no eSocial. O descumprimento incorre em penalizações legais e multas.

Acidente de Trabalho­­­

A empresa tem o dever de enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS. De acordo com as regras do eSocial, o prazo para encaminhamento é de um dia útil após a ocorrência. Em caso de morte do trabalhador, o comunicado deve ser imediato. O descumprimento também pode gerar multas para a empresa.

Realização de exames médicos

A Lei Trabalhista também prevê a realização de exames admissionais, periódicos, em casos de trocas de funções e demissões. O descumprimento da regra pode resultar em multa prevista no artigo 201 da CLT.

Aproveite o período de testes para compreender como funcionará o sistema e deixe sua empresa preparada para as obrigações do eSocial.

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_{Leia mais: Febraban estabelece novas regras para boletos}

A Febraban divulgou para sua implantação um novo cronograma. De acordo com o que informou, alguns procedimentos ainda dever ser concluídos para que a nova plataforma atinja os boletos emitidos com qualquer valor.

O novo cronograma

O cronograma obedecerá o valor dos boletos emitidos e seu pleno funcionamento se dará ao fim de 2017.

Orientação importante

Esteja ciente do cronograma, pois não é necessário fazer a emissão com registro antecipadamente.

Os bancos estão contatando os contribuintes fazerem o registro dos boletos desde já com o objetivo de preparar o contribuinte para a emissão de cobranças registradas. Se você tiver conhecimento dos prazos, poderá argumentar junto ao banco quanto à real necessidade dessa antecipação.

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