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Boletim Sibrax 27/03

ICMS/ES: Governo do Estado concede isenções e dá mais prazo para pagamento de ICMS em municípios afetados pelas chuvas O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), elaborou um pacote de benefícios tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas sediadas nos municípios […]

Boletim Sibrax 26/03

ICMS/AM: Sefaz anuncia pagamento de tributos via PIX A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) anunciou nesta quinta-feira (21/03), a adoção da modalidade de pagamento via PIX, do Banco Central, para o recolhimento de tributos estaduais, inclusive os já inscritos em dívida ativa. A utilização do meio de pagamento visa facilitar o cumprimento […]

Boletim Sibrax 25/03

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As […]

Boletim Sibrax 24/03

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As […]

Boletim Sibrax 23/03

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As […]

Boletim Sibrax 22/03

ICMS/PR: Com programa ICMS Paraná Inovador, Estado cria incentivo para a indústria tecnológica O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20), durante o lançamento da Fábrica de Ideias, o ICMS Paraná Inovador, um programa voltado ao desenvolvimento da indústria tecnológica no Estado. A iniciativa oferece incentivos para empresas industriais ligadas aos setores de telecomunicações […]

Boletim Sibrax 21/03

Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito […]

Boletim Sibrax 20/03

ICMS/SE: Governador assina isenção de ICMS para empresas de ônibus da região metropolitana de Aracaju ​Iniciativa passa a valer já em março e o valor total em isenção chega a aproximadamente R$ 10 milhões O governador Fábio Mitidieri assinou nesta terça-feira, 19, um Decreto isentando o ICMS sobre diesel para empresas de ônibus. A medida corresponde ao […]