[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Foi publicada ontem (20), no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.844, que prorroga a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), para 31 de dezembro de 2018. Como não haverá expediente bancário em 31/12/2018, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser realizado até 28/12/2018 […]
Veja a seguir orientação sobre como lançar a informação de sindicato, para fins de admissão, no cadastro de trabalhador de empresa que não possui sindicato representativo da categoria, nem federação, nem confederação. Quando não houver nenhum sindicato representativo, será necessário informar o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela administração da Conta Especial Emprego e Salário, como […]
Publicada no último dia 9, a Lei nº 13,726, dispensa a autenticação de cópias e determina a não-exigência de determinados documentos pessoais do cidadão ao lidar com órgão do governo. Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para […]
A regularidade fiscal exigida para o contribuinte tornar-se emissor da NF-e diz respeito tão-somente a estar regularmente inscrito na Secretaria da Fazenda da unidade federada de sua jurisdição, não havendo impedimentos de outra natureza para a empresa emitir NF-e. Veja esta e outras dúvidas comuns sobre a emissão de Notas no Portal Nacional da NF-e.
O Decreto 9.557, publicado no último dia 9, disciplinou a aplicação do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. A pessoa jurídica habilitada no Programa Rota 2030 poderá deduzir do IRPJ e da CSLL devidos, o valor correspondente à aplicação da alíquota e adicional do IRPJ e da alíquota da CSLL sobre até 30% dos […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção doa 11% DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos). As obrigações […]
Vencimentos do dia / Fixadas as penalidades pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de frete
Simples Nacional DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária PIS – Financeiras e Equiparadas Cofins – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime […]
Para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisava agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento levava aproximadamente 15 minutos. E só depois de comparecer ao Sine, é que começava a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança que […]
[SP] Guia de Informação e Apuração de ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba poderão oferecer aos contribuintes programas especiais de parcelamento de débitos relacionados ao ICMS. O Confaz autorizou a possibilidade por meio de convênios publicados […]
Mais de 93 mil certificados digitais no padrão AR (disquete), também conhecidos como Chave pri, serão revogados no dia 19 de novembro de 2018. A invalidação é para documentos de empresas paranaenses com mais de três empregados ativos. Isso as obriga a adquirirem um novo documento eletrônico no padrão ICP-Brasil para não perderem os prazos […]