fbpx

Giro de notícias Sibrax #8 – 28/02/2022 a 04/03/2022

Acompanhe as últimas notícias da semana 28/02/2022 a 04/03/2022 dos principais portais do setor contábil e empresarial!


Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Contas com selo prata ou ouro terão direito a mais recursos no e-CAC

Desde o dia 03 de março, contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado.

Os serviços liberados são os seguintes:

  • Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
  • Cópia da declaração e do recibo de entrega;
  • Cópia dos arquivos transmitidos;
  • Visualização do número do recibo;
  • Visualização de pendências de malha fina;
  • Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
  • Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)

A partir de 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Nessa modalidade, a Receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores. Na semana passada, o Fisco tinha elevado o nível de segurança para o acesso ao e-CAC, justamente para permitir que os serviços disponíveis aos contribuintes com certificado digital sejam fornecidos a mais pessoas.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h de segunda-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

Fonte: Agência Brasil


QUANDO COMEÇA O ABONO PECUNIÁRIO?

Existe dúvida quanto à fixação do período do abono pecuniário: se antes ou depois do período do gozo das férias. A legislação trabalhista não estipula qual é o período a ser fixado.

Recomendamos que a fixação ocorra sempre após o período do gozo das férias. Assim se evita algum imprevisto durante o período do abono pecuniário como, por exemplo, um acidente de trabalho.

Fonte: Jornal da Sibrax


Direitos trabalhistas que toda trabalhadora gestante possui

É de suma importância para toda e qualquer cidadã estar ciente dos seus direitos enquanto trabalhadora. Isto se torna ainda mais essencial, no caso de mulheres que precisam conciliar suas atividades laborais com a tarefa de ser mãe.

É de suma importância para toda e qualquer cidadã estar ciente dos seus direitos enquanto trabalhadora. Isto se torna ainda mais essencial, no caso de mulheres que precisam conciliar suas atividades laborais com a tarefa de ser mãe.

Apesar de já haver exceções, na maioria dos casos, o papel de referência, no que tange, o sustento bem como uma boa a criação de um filho recai mais sobre as mulheres. Além disso, naturalmente são elas que passam pelo período de gestação.

Em um país, onde ainda é muito comum se deparar com mulheres sobrecarregadas, de modo que são frequentemente desrespeitadas no mundo do trabalho, é primordial ter consciência de seus direitos, para reivindicá-los e acionar a justiça se necessário.

10 direitos trabalhistas que toda gestante possui

  1. Licença-maternidade: começando pelo mais conhecido, a trabalhadora tem direito a 120 dias de afastamento das atividades, após o parto. Isto sem prejudicar o salário recebido. O período de licença se inicia após o comunicado ao empregador mediante a apresentação de um atestado médico. Vale ressaltar que em caso de gravidez de risco, a licença se inicia em 28 dias antes da previsão de parto;
  2. Licença-maternidade no caso de adoção: a mulher que adotou também pode pedir a licença, o afastamento de 120 dias começa após a assinatura do termo judicial de guarda;
  3. Prorrogação da licença: em casos de complicações no parto, nascimento prematuro do bebê, dentre outras situações que a mulher precise de um maior tempo para que possa retornar o trabalho, a licença-maternidade pode ser estendida por mais 60 dias;
  4. Amamentação durante o trabalho: por pelo menos 6 meses, a mulher tem direito a dois repousos de 30 minutos durante o expediente, para amamentação ou retirada do leite (o período de repouso ainda pode ser ampliado conforme as necessidades da criança);
  5. Consultas durante a gestação: a trabalhadora poderá ser dispensada do horário de trabalho, para ao menos 6 exames e 6 consultas durante a gestação, sem que sua remuneração seja alterada;
  6. Dispensa do atestado de gravidez: empregadores que solicitam um atestado de gravidez para admissão ou manutenção do emprego estarão cometendo um crime, ou seja, isto não pode ser exigido a mulher;
  7. Mudança de função: há cargos os quais podem oferecer algum tipo de risco a mulher grávida. Nesse caso, o empregador pode mudá-la temporariamente de função, até que respectiva atividade não ameace mais a saúde da trabalhadora ou do bebê;
  8. Proteção frente a demissões injustas: a constituição brasileira assegura uma estabilidade provisória para mulheres em seus empregos. Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto a trabalhadora não pode ser dispensada. Caso isso não seja respeitado, a mulher deve restituída, ou receber todas as verbas rescisórias provenientes de uma demissão sem justa causa, mais indenização;
  9. Repouso após aborto espontâneo: o luto devido a perda de um bebê é um processo doloroso, nestes casos a legislação garante duas semanas de repouso remunerado;
  10. Afastamento em casos de gravidez de alto risco: a licença-maternidade pode ser estendida por mais 15 dias para o repouso absoluto da mulher em decorrência de uma gravidez de alto risco.

Fonte: Netspeed.com


Entenda As Três Principais Mudanças Fiscais Para 2022

Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com o único objetivo de deixar a “casa arrumada” do ponto de vista fiscal.

O especialista em inteligência fiscal na Seidor, Ricardo Rocha, explica que, de acordo com o ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª de 190 posições dos países mais onerosos e burocráticos do mundo do ponto de vista tributário.

Para se manter em conformidade fiscal, as empresas brasileiras gastam cerca de 1,5 mil horas anuais – que custam o equivalente a R$ 70 bilhões por ano.

O especialista ressalta que conhecer a legislação tributária vigente no país é fundamental para o sucesso de uma empresa. Os profissionais responsáveis devem estar sempre muito atentos a todas as mudanças realizadas anualmente para que a conformidade fiscal da companhia esteja sempre em ordem.

Nessa missão, ele destaca que há três grandes mudanças nas quais as organizações devem se atentar em 2022:

1 – Reforma Tributária

O tema, que já vem sendo debatido no Congresso há meses, propõe simplificar o sistema tributário brasileiro através da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – substituindo-os por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Ainda, essa reforma também busca modernizar a arrecadação de tributos a fim de favorecer a competitividade das empresas. Logo, os profissionais da área precisarão ficar atentos às possibilidades de mudanças.

2 – Discussão do Diferencial de Alíquotas (LC 190/22)

Julgada inconstitucional por muitos juristas, a aprovação do Difal 2022 foi realizada em 05 de janeiro deste ano, e permitiu que muitos Estados brasileiros cobrassem valores tributários que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só poderiam valer a partir de 2023.

Esse entendimento se dá em razão ao princípio da anterioridade anual, previsto no art. 150, o qual proíbe que tributos sejam exigidos no mesmo exercício da publicação da lei que os instituiu. Por esse motivo, muitas empresas estão recorrendo à Justiça para solicitar a dispensa do pagamento desse tributo em 2022.

3 – Novas regras de validações e registros da ECD e ECF (Apuração de IRPJ e CSLL)

A partir de 2022, a transmissão dessas documentações deverá ser realizada por um profissional contador.

Do contrário, o emissor poderá receber um aviso do sistema, indicando que este está inapto, segundo os registros do Conselho Federal de Contabilidade. Ter um profissional habilitado para tal função é indispensável, sob pena de multa.

Manter os negócios em conformidade fiscal envolve altos custos, complexidade tributária e imensa insegurança jurídica na regularização dos processos.

Fonte: APET


IRPF 2022: Receita Federal começa a liberar serviços gov.br nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (3), a Receita Federal começa a habilitar os serviços de Imposto de Renda por meio do site gov.br.

O acesso vale para usuários com conta nível ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo.

As contas gov.br do nível bronze não darão acesso a esses serviços. Segundo a Receita, a legislação não permite que esse tipo de conta tenha acesso a dados sigilosos.

Mais de 50 serviços serão disponibilizados, como o acesso a cópias de declaração, de recibo de entrega de declaração, de multa do Imposto de Renda, visualização de cotas a pagar, emissão de Darf, entre outros.

Cronograma IR 2022

Neste ano, os contribuintes terão menos tempo para entregar a declaração do Imposto de Renda, visto que o PGD (Programa Gerador da Declaração) e os aplicativos para dispositivos móveis estarão disponíveis no dia sete de março.

Com o programa, será possível importar os dados do carnê-leão de apuração mensal do imposto; salvar e recuperar online a declaração; consultar a situação da declaração 2022.

Já a partir do dia 15 de março, será liberada a utilização da declaração pré-preenchida. Confira o cronograma.

Data Cronograma IR 2022
3 de março Habilitação dos serviços de imposto de renda com conta gov.br
7 de março Disponibilização dos programas (PGD e APP) e início da entrega da declaração
15 de março Disponibilização da declaração pré-preenchida
29 de abril Último dia para envio da declaração

Imposto de Renda 2022

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começa no dia 7 de março e termina no dia 29 de abril. A projeção da Receita Federal é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo.

Fonte: Portal Contábeis


INSS retomará atendimento presencial e sem agendamento nas agências; entenda

Após um longo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o atendimento espontâneo, presencial e sem agendamento prévio, nas agências de todo o país.

A nova atuação valerá somente para alguns serviços, como o de orientação aos segurados, atendimento jurídico, para agendamento de serviços e emissão de senha para o portal Gov.br.

A retomada do atendimento presencial e todas as suas regras foram publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). O texto determina que a volta do atendimento sem agendamento será gradual e deve ocorrer de forma que não cause filas e aglomerações externas.

Regras para atendimento presencial no INSS
O segurado que precisa de atendimento presencial, na agência, deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, pode ser a certidão de nascimento.

Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, pode apresentá-lo. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados.

A triagem para o acesso às agências vai ser retomado também. Além disso, serão distribuídas senhas. O atendimento prioritário a idosos deve ser respeitado, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.

O cidadão que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado.

Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências.O prazo pode ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.

Segundo a portaria, nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea no local, pela ausência de profissional, pela indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, os atendimentos serão remarcados.

Fonte: Folha


Imposto de renda: Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição

A Receita Federal alertou sobre um novo golpe de restituição do Imposto de Renda que está sendo aplicado por criminosos pelo e-mail.

Com o assunto de “Saque Imediato”, os golpistas informam que o contribuinte tem um dinheiro a ser resgatado pelo PER/DCOMP.

Além disso, citam leis e alíquotas para dar veracidade ao conteúdo da mensagem.

Ao final do e-mail, disponibilizam um link malicioso para “Baixar Chave de Acesso” e lesar os contribuintes.

Golpes Receita Federal

A Receita Federal alerta que as comunicações enviadas pelo órgão não possuem links de acesso por e-mail ou mensagens.

Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio da conta gov.br ou certificado digital.

Fonte: Portal Contábeis


Confira os principais serviços oferecidos pelo e-CAC em 2022

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é a plataforma online que facilita e permite a comunicação digital entre o contribuinte e a Receita Federal (RFB), no qual são oferecidos diversos serviços sem a obrigação do atendimento presencial.

O atendimento oferta serviços tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, por isso conhecer qual seu papel e suas funções pode agilizar a vida do contribuinte.

O e-CAC passa por constantes atualizações na busca de melhorias de desempenho e segurança, simplificando o acesso e visando a oferta de cada vez mais funções.

Recentemente a RFB divulgou uma novidade em relação ao nível de segurança necessário para acessar o atendimento ao contribuinte, que agora só será permitido para aqueles com contas gov.br nível prata ou ouro, excluindo o acesso para contas bronze.

Confira os principais serviços do e-CAC em 2022 para contas prata ou ouro:

  • CEI: inscrição, consulta e alteração do Cadastro Específico do INSS;
  • Verificação da situação fiscal
  • Consultar rendimentos;
  • Extrato Imposto de Renda
  • Procuração eletrônica;
  • Agendamento de serviços nos postos da Receita;
  • Acesso ao DARF e REDARF;
  • 2ª via das DCTF: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) , DBF (Declaração de Benefícios Fiscais).

Fonte: Portal Contábeis


IRPF: auditores suspendem atividades e podem afetar entrega das declarações

Sem a equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio das declarações do Imposto de Renda 2022.

Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal que atuam no setor de inovação anunciaram no último domingo (27) a suspensão de entregas de produtos relacionados às atividades de inovação.

Os auditores afirmaram se tratar de uma reação à desregulamentação das gratificações à categoria e ao corte orçamentário no órgão neste ano.

Cálculos do Sindifisco Nacional estimam que R$ 1,7 bilhões foram cortados do orçamento do órgão, que minguiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 1,2 bilhão nos últimos anos. Desde dezembro, a categoria entregou mais de 1 mil cargos de chefia e alguns teriam ajuizado na Justiça o direito de publicação da entrega no Diário Oficial da União.

Os sistemas desenvolvidos pelos setor de inovação são usados para controle de atividade aduaneira e auxílio na coleta de tributos para a União, entre outras funções.

Em 2021, as atividades da Fiscalização de Alta Performance (FAPE) geraram arrecadação de quase R$ 2 bilhões, entre lançamentos automatizados e recolhimento de tributos.

Impactos no Imposto de Renda
Entre os serviços que devem ser impactados está o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda de 2022.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Goiânia, Paulo Roberto Ferreira, estima que, sem uma equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio dos documentos.

“A gente espera que o governo coloque a mão na consciência, porque eles estão matando a galinha dos ovos de ouro. Estão cortando orçamento de um órgão que arrecada (quase 70% da arrecadação total da União) para que, com esse dinheiro, possa fazer política pública”, afirmou Ferreira.

Fonte: Jornal Extra


Gostou das notícias e quer receber em seu e-mail? Assine nossa Newsletter!

Deixe sua opiniãoDeixe-nos um comentário abaixo!

Categorias

Curta nossa página no Facebook

This message is only visible to admins.

Problem displaying Facebook posts.
Click to show error

Error: Server configuration issue

Siga nosso Instagram

[insta-gallery id="0"]