O ato aprovou a planilha com informações para aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas realizadas no estado de São Paulo, bem como nas interestaduais a ele destinadas. Acesse a íntegra do ato e as orientações de preenchimento do documento fiscal eletrônico clicando aqui.
O ganho de capital nas alienações de bens do Ativo Não Circulante corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e do respectivo valor contábil. As empresas do Simples Nacional estão sujeitas ao recolhimento de imposto de renda sobre esse tipo de transação, que se dá de forma progressiva, conforme as seguinte alíquotas: 15%, […]
O que é o fator “r”? Corresponde ao nível de utilização de mão de obra remunerada de pessoas físicas. Quando este nível for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III. Quando este nível for inferior a 28%, a tributação será na forma do Anexo V. Confira as disposições […]
O limite de receita bruta anual aumentou para R$ 4,8 milhões. Algumas atividades, antes vedadas, agora estão sendo enquadradas: fabricação e venda de bebidas alcoólicas por atacado, por exemplo. Atividades do Anexo VI migrarão para o Anexo V ou III. Serviços do anexo V serão reenquadrados para o Anexo III, mas com o Fator R. […]
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