Boletim Sibrax 14/02

AC: Governo moderniza sistema de folha de pagamento e aprimora serviços para servidores

O governo do Acre está promovendo um grande avanço na gestão de pessoal com a atualização do sistema de folha de pagamento para sua nova versão, o e-Turmalina. A modernização trará mais acessibilidade, segurança e qualidade no processamento de dados, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis aos servidores estaduais.

Segundo o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, a migração representa um marco na gestão pública estadual. “Estamos implementando uma solução moderna que facilitará o dia a dia dos servidores, garantindo mais praticidade e transparência nos processos. O e-Turmalina vem para aprimorar a forma como gerenciamos a folha de pagamento, tornando-a mais dinâmica e segura”, destacou

Para que a transição ocorra de maneira segura, a atualização cadastral estará suspensa via sistema (in loco) e pelo formulário web durante os meses de fevereiro e março. A previsão é que os serviços sejam retomados na primeira quinzena de março. Durante esse período, os setores de Recursos Humanos (RH) dos órgãos estaduais continuarão prestando suporte aos servidores para garantir que nenhuma pendência fique sem acompanhamento.

O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, reforçou a importância dessa atualização. “Estamos implementando melhorias significativas, e esse período de transição é fundamental para garantir que todos os dados sejam migrados corretamente, sem prejuízo aos servidores. Nossa prioridade é assegurar um sistema mais eficiente e seguro para todos”, afirmou.
Benefícios do novo sistema

Com a implementação do e-Turmalina, diversas melhorias estão sendo incorporadas, como maior acessibilidade, oferecendo uma interface mais intuitiva e agradável para os usuários; relatórios dinâmicos, com ferramentas aprimoradas para a gestão interna de RH; segurança reforçada, garantindo proteção de dados otimizada, para maior confiabilidade; e a disponibilização de mais serviços online, com a integração ao portal ac.gov, permitindo que o servidor solicite documentos, como assentamento funcional, sem a necessidade de deslocamento até o setor de RH.

A folha de pagamento de fevereiro será processada integralmente no novo ambiente. Durante a fase inicial, podem surgir pequenas inconsistências, mas equipes técnicas especializadas farão o monitoramento contínuo para ajustes imediatos.

“Toda grande atualização passa por um período de adaptação, e estamos preparados para lidar com qualquer ajuste necessário. O mais importante é que estamos trazendo uma ferramenta que facilitará a vida dos servidores e otimizará a gestão pública”, ressaltou Paulo Roberto Correia.

O período de estabilização do sistema será de aproximadamente três meses, abrangendo fevereiro, março e abril. Nesse intervalo, serão feitos ajustes para consolidar a plataforma sem impacto aos servidores.

Caso algum servidor identifique divergências nos valores de pagamento, deve procurar o setor de pessoal do seu órgão de origem para esclarecimentos e ajustes imediatos. Com essa modernização, o governo garante mais inovação na gestão pública, promovendo benefícios diretos aos servidores estaduais.

Fonte:

SEFAZ/AC


Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), oito projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

– PDL 234/21, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aprova tratado de extradição entre Brasil e Marrocos;

– PDL 163/22, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que aprova acordo com o Mercosul sobre bens apreendidos do crime organizado;

– PDL 266/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o Acordo Internacional do Café de 2022, tendo a Organização Internacional do Café (OIC) como depositária;

– PDL 479/23, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com ajustes no acordo entre Brasil e União Europeia sobre vistos para viagens de turismo e de negócios;

– PDL 227/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, com ajustes no acordo entre Brasil e Singapura para evitar a dupla tributação e a elisão fiscal;
    PDL 261/24, relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que aprova acordo entre Brasil e Polônia para evitar a dupla tributação e a elisão fiscal;

– PDL 268/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Finlândia; e

– PDL 292/24, relatado pela deputada Laura Carneiro, que aprova acordo da Comunidade Ibero-Americana para facilitar o trânsito de especialistas e profissionais em 22 países.

Fonte:

Siscomex


ICMS/SP: Eliminação da GIA-ST: Sefaz-SP facilita comunicação com contribuintes de outros Estados

A Sefaz-SP cadastrou no DEC empresas de outros Estados que, a partir de julho de 2025, passarão a estar dispensadas da entrega da GIA-ST. 

A medida visa a facilitar a comunicação com estes contribuintes e mantê-los informados a respeito das ações que o fisco paulista tem tomado para simplificação das obrigações acessórias no Estado e que os afetam diretamente. O chamado ‘credenciamento de ofício’ foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (11). As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP.

Fonte:

SEFAZ/SP

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